MP pede que ex-secretário da Fazenda e ex-tesoureiro da gestão de Fernando Pimentel devolvam R$ 28 milhões

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-secretário de Estado de Fazenda do governo Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, e o ex-subsecretário do Tesouro, Paulo de Souza Duarte, por improbidade administrativa. Na ação enviada, na última sexta-feira (14), à Justiça, o órgão solicitou que os dirigentes da gestão petista percam os direitos políticos e devolvam aos cofres públicos R$ 28 milhões.

De acordo com o MP, a quantia representa o prejuízo que Bicalho e Duarte causaram ao governo de Minas ao desviar o valor de empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas do Estado entre 2017 e 2018. Segundo a ação do Ministério Público, os dirigentes petistas "inverteram a ordem cronológica de pagamento de fornecedores para ordenar o pagamento de despesas financeiras (juros, correção monetária, taxas bancárias e impostos incidentes em operações financeiros)", contrariando despachos e relatórios da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que se mostraram contra à prática.

"O procedimento de indenizar fornecedores por juros, impostos, taxas e outras despesas incidentes em operação financeira, entre particular e instituições bancárias, configura operação de crédito, vedada aos órgãos públicos, ocasionando aumento ilegal de despesa para o Estado", diz um trecho da ação.

Na denúncia, o MP pede que os ex-secretários tenham seus bens bloqueados e não possam mais ocupar cargos públicos e nem votar. "Além do prejuízo, os réus não apenas selecionaram arbitrariamente determinados credores para serem beneficiados com o esquema ilícito de cartas de travamento bancário, mas violaram o princípio da imparcialidade, beneficiando ilegalmente determinados fornecedores", explicou o órgão.

Procurado, o ex-secretário José Afonso Bicalho não se manifestou. A reportagem não localizou a defesa de Paulo de Souza Duarte.

Entenda 

No ano passado, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou José Afonso Bicalho e Paulo de Souza Duarte por peculato. Segundo a corporação, o governo do Estado retinha o dinheiro do pagamento de empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas do Estado para o pagamento de despesas do governo.

De acordo com a investigação, foram desviados, aproximadamente, R$ 855 milhões - cerca de 260 mil servidores foram afetados pela a manobra. Na época, muitos trabalhadores tiveram seus nomes inscritos em cadastros de inadimplentes depois que o Estado detinha o pagamento do empréstimo descontado no salário.