A Polícia Federal e Receita Federal desencadeiam a operação "Ponto Final" para combater organização criminosa envolvida em fraudes contra a Previdência Social, ordem tributária e processo de execução. A ação, realizada nesta terça-feira (6), tem como alvo uma empresa que atua no setor de ônibus em Belo Horizonte e região metropolitana.
Ao todo, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em diferentes cidades, incluindo Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A operação conta com a participação de 43 integrantes da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários, além de 95 policiais federais.
Segundo informações da Polícia Federal, os sócios desse conglomerado econômico estabeleceram e continuam estabelecendo empresas com o propósito de explorar serviços públicos de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, essas empresas não estão pagando os tributos devidos, o que caracteriza a prática reiterada de crimes contra a ordem tributária e a Previdência Social. Mesmo possuindo dívidas ativas junto à União, elas têm feito contratos com a administração pública por meio da interposição de consórcio, o que possibilita a burla da legislação que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de licitações.
A sonegação fiscal praticada pelas empresas já ultrapassa o montante de R$ 735 milhões, levando a Procuradoria da Fazenda Nacional a propor ações de execução contra essas empresas. A Polícia Federal ressalta que, apesar do grande faturamento do grupo econômico, não há êxito na arrecadação dos impostos gerados pela atividade de transporte público, devido à celebração, pelos investigados, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios com uma instituição financeira. Isso resulta no desvio da receita proveniente da bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo, impossibilitando sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e dificultando medidas judiciais de bloqueio de valores.
Os sócios das empresas investigadas são membros da mesma família e se alternam nos quadros societários das empresas. Eles poderão ser responsabilizados pelos crimes de sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária e promoção de organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão.
A operação "Ponto Final" recebe esse nome em referência à última parada de um veículo de transporte coletivo. Com a deflagração da operação, busca-se encerrar as atividades criminosas de sonegação fiscal e fraude no processo de execução das empresas.
