A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção. Uma investigação que durou seis anos apontou que os três receberam propina para favorecer os interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas no Senado.
O inquérito com o indiciamento foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. O relator é o ministro Edson Fachin, que entregou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi revelada pelo portal Uol nesta sexta-feira (20).
Agora, caberá à equipe do procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se apresenta denúncia contra os políticos ou se arquiva a investigação. Braga e Calheiros têm foro privilegiado e, se denunciados, deverão ser julgados pelo Supremo. A denúncia contra Jucá, entretanto, deverá correr na Justiça do Distrito Federal.
O relatório revelado pela reportagem do Uol indica que a farmacêutica pagou R$ 20 milhões para os senadores atuarem em nome dos interesses do grupo em propostas que tramitavam no Senado Federal. Calheiros também teria indicado um diretor para proteger a Hypermarcas e facilitar o trânsito do grupo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O inquérito começou no âmbito da operação Lava Jato e partiu da delação premiada de um ex-diretor da farmacêutica, Nelson Mello. Ele confessou ter firmado contratos com empresas indicadas pelo aliado Milton Lyra para repassar os valores aos então senadores da República. Lyra foi indiciado por lavagem de dinheiro.
As assessorias dos três políticos foram procuradas nesta sexta-feira (20), e apenas a defesa de Renan Calheiros ainda não se manifestou. A assessoria de imprensa do grupo Hypermarcas também foi procurada. Os advogados de Romero Jucá assinam nota repudiando o indiciamento da Polícia Federal (PF).
Eles argumentam que o inquérito é baseado apenas na delação premiada de Nelson Mello e contestam a investigação. "Esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos", justificou. "A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência", acrescentou.
Já a defesa de Eduardo Braga, que é líder do MDB no Senado, também refuta a investigação da Polícia Federal e diz acreditar no arquivamento do inquérito. "Trata-se de ilações esdrúxulas sem aparo nos elementos constantes no próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator", observou. "Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado", concluiu.
A Hypera Farma, antiga Hypermarcas, afirmou à reportagem que concluiu há quatro anos as apurações internas sobre as irregularidades e disse que o assunto já foi concluído com o acordo de leniência assinado em 2022.
Leia abaixo as notas, na íntegra, das defesas de Romero Jucá e Eduardo Braga:
"A defesa de Romero Jucá repudia e repele o indiciamento recente no inquérito instaurado com base única e exclusivamente na delação premiada do executivo do grupo Hypermarcas. O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial. Conquanto o inquérito esteja baseado apenas na palavra anômala e perniciosa do delator, optou a autoridade policial por indiciá-lo. Lamentavelmente, esse inquérito nada mais é que uma tentativa de criminalizar a política, pois é da natureza da função parlamentar a conexão com setores da sociedade, com empresários e grupos econômicos. Além do mais, contribuições legítimas para campanha política, dentro das regras eleitorais, com aprovação das prestações de contas do partido político pela justiça eleitoral, jamais podem ser consideradas como contrapartida de suposto ato de corrupção. Não há nos autos qualquer indício que possa, sequer em passant, apontar nexo causal entre a atuação legítima do ex-senador Romero Jucá e a doação de campanha por parte do delator. A defesa de Romero Jucá confia na sua inocência e repudia as perniciosas palavras do delator que, sem nenhum crédito e despidas de qualquer indício, tenta criminalizar o brilhante legado que o ex-senador deixou na política brasileira."
"Trata-se de ilações esdrúxulas sem amparo nos elementos constantes do próprio inquérito. Há evidências claríssimas de que o parlamentar não manteve contato com o delator, que, além de mudar sua versão 4 anos depois, baseia suas declarações em mero “ouvir dizer”. Não tenho dúvidas de que inquérito será arquivado. Triste, porém, é ver mais um episódio de vazamento ilegal."
