A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou inquérito policial para investigar o vandalismo praticado contra uma câmera do sistema municipal de videomonitoramento Guardião 7L, na Praça Dom Carlos Carmelo Mota, no centro de Sete Lagoas. O ato ocorreu na noite do último domingo (19), por volta das 23h, e envolveu dois jovens, um deles menor de idade.
De acordo com a Prefeitura de Sete Lagoas, a ocorrência foi inicialmente registrada pela Guarda Civil Municipal (GCM), que encaminhou o caso à PCMG para as devidas apurações. Imagens captadas pelo próprio sistema Guardião 7L auxiliaram na identificação dos suspeitos.
O adolescente envolvido apresentou-se espontaneamente à 4ª Delegacia de Polícia Civil, acompanhado de seu responsável legal. Em depoimento, ele confessou o ato infracional, alegando ter ingerido bebida alcoólica antes da ação e ter sido incentivado por um amigo maior de idade, que também participou do vandalismo.
O caso é tratado como dano qualificado ao patrimônio público, previsto no artigo 163, §1º, inciso III, do Código Penal, com pena de detenção de um a três anos, além de multa. O suspeito maior de idade responderá ainda por corrupção de menores, conforme o artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
| Crime | Artigo | Pena máxima |
|---|---|---|
| Dano qualificado ao patrimônio público | Art. 163, §1º, III, CP | 3 anos de detenção + multa |
| Corrupção de menores | Art. 244-B, ECA | 4 anos de reclusão |
As investigações seguem sob responsabilidade da PCMG. Ao final do inquérito, dentro do prazo legal, o procedimento será remetido ao Ministério Público para análise e eventual denúncia ao Poder Judiciário.
Em nota, a administração municipal destacou a relevância do Guardião 7L como ferramenta de segurança pública. “O sistema é essencial para a proteção da população e do patrimônio municipal. Seguiremos em parceria com as forças de segurança do Estado para coibir atos de vandalismo e garantir a responsabilização dos envolvidos”, afirmou a Prefeitura.
O equipamento danificado já passa por reparos, e a GCM intensificou o patrulhamento na região central para evitar novos incidentes.