A partir de janeiro de 2026, entram em vigor no Brasil novos valores fixos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os combustíveis vendidos às distribuidoras. O reajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e atinge a gasolina, o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Dada a relevância dessas matérias-primas, a medida deve provocar reflexos em diversos setores da economia.
Com a atualização, a alíquota do ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, um aumento de R$ 0,10, equivalente a 6,8%. No caso do diesel e do biodiesel, o valor sobe de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, acréscimo de R$ 0,05 e alta de 4,4%. Já o GLP, conhecido como gás de cozinha, terá a alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, reajuste de 5,7%, o que representa aumento aproximado de R$ 1,05 por botijão de 13 quilos.
Segundo o economista-chefe da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), João Gabriel Pio, desde 2022, por força da Lei Complementar nº 192, o ICMS sobre combustíveis deixou de ser calculado como um percentual sobre o preço e passou a ser cobrado como um valor fixo por litro ou quilo, modelo conhecido como alíquota ad rem. “Esse formato foi criado para reduzir a volatilidade do imposto diante das oscilações de preços. A decisão do Confaz não altera o modelo de cobrança, apenas reajusta os valores monetários do imposto”, explica.
Antes da mudança, as alíquotas e os preços médios eram definidos individualmente por cada estado. Para o especialista em combustíveis Vitor Sabag, da empresa de tecnologia Gasola, a unificação e a cobrança fixa trouxeram previsibilidade e reduziram distorções regionais, mas o patamar do imposto passou a pesar mais no chamado custo Brasil. “O ponto de atenção agora não é mais o modelo, mas a frequência dos reajustes e o nível que esse imposto atingiu”, avalia.
Este será o segundo ano consecutivo de alta do ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro deste ano, já havia ocorrido outro aumento. Na avaliação de Sabag, a tendência é de repasse ao consumidor final. “O preço é livre, mas é difícil imaginar um cenário em que um aumento de R$ 0,10 por litro não seja repassado na bomba”, afirma.
Os impactos devem ir além dos postos de combustíveis. O Brasil depende majoritariamente do transporte rodoviário para o escoamento da produção, e Minas Gerais tem forte participação nesse modal. Desde 2022, o ICMS sobre o diesel acumulou alta aproximada de R$ 0,22 por litro, cerca de 23% dentro do tributo. “O aumento pressiona os custos logísticos e pode gerar repasses ao longo da cadeia produtiva, afetando preços de alimentos, bens industriais e serviços”, destaca João Gabriel Pio.
Do ponto de vista inflacionário, o economista estima um efeito direto moderado. “A expectativa é de acréscimo de cerca de 0,1 ponto percentual no IPCA da Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2026, considerando apenas o impacto direto do reajuste”, afirma.
Caso o aumento do ICMS seja integralmente repassado, os preços médios ao consumidor devem subir cerca de R$ 0,10 por litro na gasolina, R$ 0,05 no diesel e R$ 0,08 por quilo no GLP. Pio ressalta que esses valores consideram apenas o efeito tributário, sem levar em conta fatores como câmbio, preço internacional do petróleo ou política de preços das refinarias.
Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) criticou o reajuste e afirmou que os combustíveis voltam a ser alvo de uma política arrecadatória excessiva. Para a entidade, o aumento acima da inflação penaliza consumidores e empresários. “Só na gasolina, consumidores e empresários pagarão, entre impostos federais e estaduais, R$ 2,25 por litro”, destaca o texto.
O Minaspetro informou ainda que tem adotado medidas para auxiliar os empresários do setor, como a defesa da correção volumétrica por temperatura e do autoabastecimento, além de reiterar críticas à elevada carga tributária — que representa cerca de 36% do custo final da gasolina — e à evasão fiscal no segmento.
