A decisão da juíza Tulla Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal do TJRJ, atende à determinação do STJ e considera que o artista descumpriu, de forma reiterada e sistemática, as medidas cautelares impostas pela Justiça, em especial o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) apontaram mais de 20 episódios de negligência no uso da tornozeleira eletrônica entre outubro e novembro de 2025, incluindo dispositivos sem bateria, períodos de inoperância e violação das regras de recolhimento domiciliar noturno, especialmente durante madrugadas e fins de semana.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, que relatou a revogação do habeas corpus, destacou que as sucessivas interrupções no funcionamento do monitoramento não se configuram como simples falhas técnicas, mas sim como comportamento que compromete o controle estatal sobre a liberdade do acusado e coloca em risco a ordem pública.
A defesa do rapper alegou que as falhas no monitoramento ocorreram por problemas técnicos e dificuldades no carregamento da bateria, sem qualquer intenção de fuga. A argumentação, contudo, não foi acolhida pelos magistrados.
O processo criminal contra Oruam tem origem em fatos ocorridos em 22 de julho de 2025, no bairro do Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo denúncia do Ministério Público estadual, o cantor e outras pessoas teriam praticado duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis que cumpriam mandado de busca e apreensão em sua residência — episódio em que pedras foram arremessadas do andar superior da casa.
Além desse episódio, Oruam responde a acusações de:
(denúncias formalizadas pelo Ministério Público)
Com a revogação da liminar pelo STJ, a juíza Tulla Correa de Mello determinou a expedição do mandado de prisão com urgência, restabelecendo a prisão preventiva do artista.
A defesa de Oruam ainda não se manifestou oficialmente sobre o mandado de prisão expedido nesta terça-feira, mas já havia anunciado que pretende recorrer das decisões judiciais.
O caso segue sob acompanhamento das instâncias do Judiciário, e novas etapas processuais devem ocorrer nas próximas semanas.
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