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Datafolha: 79% dos brasileiros apoiam redução da maioridade penal para 16 anos

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Uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta semana aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apesar de representar o menor índice de apoio desde o início da série histórica, em 2003, a proposta segue contando com ampla aprovação da população.

O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 18 de junho, com 2 mil entrevistados em 139 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Segundo a pesquisa, 17% dos entrevistados são contrários à mudança, enquanto os demais não souberam responder ou não opinaram.

Entre os que defendem a redução da maioridade penal, 61% acreditam que a medida deve valer para qualquer tipo de crime, enquanto 39% entendem que a mudança deveria ser aplicada apenas em casos de crimes hediondos. Os dados também indicam diferenças de opinião conforme gênero, faixa etária e preferência política dos entrevistados.

PEC segue em tramitação

O tema volta a ganhar força no Congresso Nacional com a retomada da tramitação da PEC nº 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos. O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mantém a maioridade civil em 18 anos e preserva os direitos políticos, como o voto facultativo aos 16 anos e obrigatório a partir dos 18.

Para que a proposta entre em vigor, ela ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com o voto favorável de pelo menos 308 parlamentares. Depois disso, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal.

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