Sete Lagoas passa a contar com atendimento jurídico gratuito

Com o novo Posto de Atendimento Pré-Processual, conflitos familiares e de consumo podem ser resolvidos de forma rápida, dialogada e sem processo judicial.

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A Afya Sete Lagoas dá um passo importante em sua missão de aliar responsabilidade social e formação acadêmica de qualidade com a inauguração do Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE). O serviço, fruto de uma parceria com o Poder Judiciário, será oficialmente lançado no dia 21 de outubro, marcando a abertura da Jornada Jurídica da instituição, que se estende até o dia 23.

Voltado à mediação e conciliação de conflitos, o PAPRE oferece à população de Sete Lagoas e região um canal rápido, gratuito e acessível para a resolução de controvérsias, evitando que situações do cotidiano se transformem em processos longos e custosos para o sistema judiciário.

A implantação do posto beneficia tanto a sociedade quanto os alunos da instituição. De um lado, a população ganha um serviço essencial, que facilita o acesso à justiça e atende a demandas específicas da região – como questões relacionadas ao Direito de Família ou do Consumidor, conforme a vertente a ser definida. De outro, os estudantes passam a contar com um ambiente real de prática jurídica, onde, sob a supervisão de professores e profissionais experientes, poderão aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula em atendimentos reais, desenvolvendo habilidades como mediação, conciliação, escuta ativa e atendimento humanizado, essenciais para a atuação ética e qualificada no mercado jurídico.

Segundo o diretor da Afya Sete Lagoas, Silvio de Sá Batista, a parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a instituição tem impacto direto na formação integral do futuro profissional de Direito, alinhado com Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito (Resolução CNE/CES nº 5/2018).

“Nesse ambiente, o aluno aprimora tanto as competências técnicas, como interpretação normativa, aplicação prática do Direito e elaboração de acordos. Quanto às suas competências socioemocionais como empatia, comunicação assertiva, negociação e gestão de conflitos”, ressalta o gestor.

O PAPRE representa um avanço significativo na prevenção da judicialização excessiva, contribuindo para a solução de conflitos de forma ágil, dialogada e menos onerosa. A coordenadora do curso de Direito da Afya Sete Lagoas, Tereza Sader, explica como vai funcionar o fluxo de atendimento na unidade.

“Inicialmente, a parte interessada deverá procurar o Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição. Após a análise do caso e sendo identificada a possibilidade de resolução por meio da conciliação, será enviada uma carta-convite à outra parte envolvida, convidando-a a participar de uma sessão conciliatória. Essa sessão terá como objetivo principal alcançar um acordo entre as partes. Caso o acordo seja firmado, ele será formalizado por meio de assinatura e, em seguida, encaminhado ao Poder Judiciário para homologação, conferindo validade legal ao que foi pactuado.”

O evento de inauguração do PAPRE ocorrerá no dia 21 de outubro, dentro da programação da Jornada Jurídica da Afya Sete Lagoas, que promete três dias de palestras, debates e aprofundamento nos temas mais relevantes do Direito contemporâne.

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