Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam um novo prazo para contestar descontos indevidos em seus benefícios. A medida, oficializada pelo governo federal, amplia em mais 90 dias o período para solicitação de ressarcimento.
Com a prorrogação, os segurados têm agora até o dia 20 de junho de 2026 para registrar a contestação. A etapa é considerada obrigatória para quem deseja recuperar valores descontados sem autorização.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga irregularidades em cobranças feitas diretamente nas folhas de pagamento de beneficiários.
O procedimento foi criado como alternativa para evitar que aposentados e pensionistas precisem recorrer à Justiça. Para solicitar a devolução dos valores, o beneficiário deve verificar sua situação e registrar a contestação por meio dos canais oficiais do INSS.
O pedido pode ser feito de forma gratuita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja comprovação ou seja identificada irregularidade — como assinatura falsificada —, o segurado poderá aderir ao acordo para receber os valores de volta.
Os valores que podem ser recuperados correspondem a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Até o momento, milhões de beneficiários já contestaram cobranças, com bilhões de reais devolvidos aos segurados em todo o país.
O pagamento, após a adesão ao acordo, é feito diretamente na conta do benefício e pode ocorrer em poucos dias.
O INSS alerta que todo o processo é gratuito e deve ser feito apenas pelos canais oficiais, sem a necessidade de intermediários. A recomendação é que os beneficiários fiquem atentos a possíveis fraudes e verifiquem regularmente seus extratos de pagamento.
