Governo Lula altera tributação de insumos do agronegócio após sanção de lei complementar

O Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 224/2025, que promove mudanças na tributação de insumos utilizados pelo agronegócio brasileiro. Entre as alterações, está a redução de 10% em incentivos fiscais federais e o fim da alíquota zero de PIS e Cofins para produtos como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas.

Com a nova legislação, esses produtos passam a ser tributados conforme as regras estabelecidas pela reforma tributária, o que, segundo especialistas do setor, pode resultar em aumento dos custos de produção para produtores rurais e impactar toda a cadeia do agronegócio.

As mudanças fazem parte da implementação da reforma tributária e têm como objetivo reorganizar o sistema de arrecadação federal. O governo defende que a modernização busca simplificar o modelo tributário brasileiro, enquanto representantes do setor agropecuário demonstram preocupação com os possíveis reflexos sobre os preços dos alimentos e a competitividade da produção nacional.

A nova regra já está em vigor e integra o cronograma de transição previsto pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O impacto efetivo das mudanças deverá ser acompanhado nos próximos meses, à medida que os novos tributos forem aplicados aos diferentes segmentos da economia.

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