Verador denuncia município ao tribunal de contas

O portal da transparência da prefeitura, que serve para dar publicidade e deixar as informações acessíveis para o cidadão, deveria funcionar de forma a dar mais segurança sobre os gastos públicos para a população, que sabe que a má gestão é uma das precariedades do executivo municipal.

Em denúncia recebida, o vereador Ivson usou sua fala plenária do dia 06/07/21 para mostrar um erro muito grave no portal da transparência, que de acordo com suas palavras “deixa a entender que pode haver indícios de corrupção na prefeitura.” Deste modo o vereador evidenciou que os dados precisam ser mais tratados e depurados de forma a dar mais clarividência ao erário público.

A denúncia foi a seguinte, um proprietário de um ônibus escolar da área rural teria feito um contrato com o município no valor de R$203.299,80 no período de um ano. O que causou espanto visto que com a pandemia as aulas foram suprimidas. Ocorreu que no portal da transparência da prefeitura encontra-se o contrato com o valor abaixo do que informado pagamento no portal. Como se o pagamento da primeira parcela no valor de já tivesse sido efetuado no valor total do contrato. Deste modo as informações não estão de forma acertadas na transparência da prefeitura, pois no Tribunal de Contas do Estado, as informações estão mais acertadas de forma a entender melhor o que houve.

No site do Tribunal de Contas, encontra-se o contrato e uma nota de cancelamento do serviço, mostrando que por causa da pandemia o serviço foi suspenso, mas essa informação não está no site da prefeitura, e o repasse foi referente a um mês apenas de uso do serviço contratado pela prefeitura no valor de R$7.718,80. Ressalte-se que para celebração de tal contrato houve licitação o que foi omitido e informado de forma errada ao Tribunal de Contas do Estado.

No próprio site do Tribunal de Contas, consta a seguinte informação: “o responsável pela prestação de informações se sujeita às responsabilidades civis, penais e administrativas pela inexatidão, supressão ou falsidade das declarações prestadas” (artigo 1° da Lei 8.137/90). A remessa desses dados não está sendo encaminhada ao SICOM (Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal).

Em uma pesquisa mais aprofundada o vereador Ivson constatou que em relação aos contratos, somente a Câmara fez as remessas. Nenhum outro órgão, seja Prefeitura, SAAE e Fumep encaminhou dados de licitação/contrato. Havendo assim omissão de fatos e informações falsas sobre o procedimento e origem dos gastos públicos no Munícipio.

O vereador apurou ainda que o Plano de Contas da Receita apresentado na Transparência, está em desuso desde 2018, por força da Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015, válida a partir do exercício Financeiro de 2016 para a União e a partir de 2018 para os demais entes da Federação.

Deste modo o vereador fez as seguintes ações: