Inhauma: Reviravolta judicial restitui mandato de prefeito a Juninho após considerar votação de cassação ilegal

Após ter seu mandato cassado pela Câmara Municipal há duas semanas, Geraldo Custódio Silva Júnior, conhecido como Juninho, retorna ao cargo de prefeito, graças a uma decisão judicial proferida na última sexta-feira (17) e divulgada no final da tarde desta terça-feira (21). O mandato de segurança, expedido pelo desembargador Fábio Torres de Sousa, baseia-se no argumento de que o então presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Serralheiro (PSDB), votou pela cassação, uma ação vedada pela legislação.

A defesa de Juninho alegou "violação dos direitos e garantias constitucionais" no processo de cassação, destacando a participação de Rodrigo Carvalho Gomes na votação que resultou na remoção do prefeito do cargo. Segundo os representantes de Juninho, a sessão de julgamento ocorreu sem a presença de alguém para defender ou representar o prefeito na sustentação oral, evidenciando "cerceamento de defesa", pois os vereadores não tinham clareza sobre o fato em julgamento.

O desembargador acolheu os argumentos da defesa, ressaltando a irregularidade da participação de Rodrigo Serralheiro no julgamento. Em seu despacho, Fábio Torres de Sousa afirmou: "Contudo, é possível verificar que o atual Presidente da Câmara Municipal de Inhaúma é diretamente interessado na cassação do mandato de Prefeito, sobretudo considerando que o Vice-Prefeito faleceu em 25/04/2021 e o mencionado vereador é o sucessor apto a ocupar o cargo."

O desembargador ainda destacou que o julgamento só teria validade se o suplente de Rodrigo Serralheiro fosse convocado, uma vez que o presidente da Câmara estaria impedido de participar conforme a lei. Como o voto do presidente consta na ata do processo de cassação, configurando a nulidade do julgamento, Juninho reassume imediatamente o cargo de prefeito de Inhaúma.