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02/10/2024 às 15h33min - Atualizada em 02/10/2024 às 15h33min

Sete Lagoas oferecerá transporte público gratuito no domingo de eleições

Lei garante transporte público gratuito no domingo de eleições

Com o objetivo de garantir o pleno exercício do direito de voto e promover a confraternização entre os moradores, o município de Sete Lagoas anunciou que o transporte público será gratuito no próximo domingo, 6 de outubro, data das eleições. A medida é uma obrigatoriedade da Lei Nº 9.694, de 12 de dezembro de 2023, que institui o Programa Tarifa Zero para o serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no município em dias de votação.

De acordo com a lei, o benefício visa promover uma política pública de transporte gratuito, assegurando que todos os cidadãos possam exercer o direito de voto de forma plena, sem discriminação. Além de facilitar o acesso aos locais de votação, a lei também tem como objetivo incentivar as atividades comerciais e econômicas durante as festividades de fim de ano.

O artigo 39 da legislação municipal reforça o compromisso de oferecer gratuidade no transporte público em dias de eleições municipais, estaduais ou federais. A medida abrange tanto os ônibus da Turi quanto os da Cooperseltta, garantindo que todos os setores da cidade sejam atendidos.

A Prefeitura de Sete Lagoas destaca que a gratuidade do transporte público em dias de eleições é uma forma de democratizar o acesso ao voto e promover a participação cidadã. Com essa iniciativa, espera-se que mais pessoas possam se deslocar até as seções eleitorais e exercer seu direito constitucional.

A comunidade de Sete Lagoas é incentivada a aproveitar a oportunidade de utilizar o transporte público gratuitamente no próximo domingo e a participar ativamente do processo eleitoral, consolidando a democracia no município.

 


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