Decreto municipal cancela ponto facultativo no carnaval

A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas informa que não será ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias 15 (segunda-feira), 16 (terça-feira) e 17 (quarta-feira) de fevereiro. Desta forma, haverá expediente regular nos órgãos públicos municipais nos dias citados.

Informa ainda que, aqueles servidores públicos municipais que tenham, comprovadamente, programado viagem, efetuado a compra de passagens, pacotes de viagens ou reserva em hotéis, até a presente data, poderão requerer a compensação da carga horária, mediante a antecipação de saldo existente de férias, folgas compensativas ou banco de horas, desde que previamente autorizado pelas respectivas chefias imediatas e informado às unidades de recursos humanos competentes.

O Governo de Minas Gerais já comunicou que não haverá ponto facultativo para celebração do Carnaval, assim como vários municípios do Estado e outros Estados da federação, com o objetivo de desestimular viagens e a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração e provocar o aumento de infecções pelo coronavírus.

Embora o Carnaval seja de grande relevância histórica e cultural, não se trata de um feriado nacional, estadual ou municipal. Considerando a possibilidade de que a celebração do carnaval ocorra, excepcionalmente, em data futura, na qual os indicativos sanitários e epidemiológicos o permitam.