O cadastramento, que é renovado anualmente, é regulamentado pelo Programa de Transporte Escolar Gratuito (PTEG nº 7.548, de 20 de fevereiro de 2008). Por lei, é garantido o benefício para alunos que residem a uma distância superior a 2 km da unidade educacional. O Município oferece a condução, caso o estudante tenha sido encaminhado pelo Departamento de Atendimento Escolar.
“A família que não tiver acesso à internet deverá ir até a unidade de ensino na qual o aluno estiver matriculado e realizar a solicitação de cadastro no site”, explica a secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura, Roselene Teixeira Alves. As solicitações efetuadas passarão por análise criteriosa a fim de atender aos requisitos de zoneamento, de distância e de encaminhamentos para matrícula definidos pela SMEEC.
Os alunos que possuem mobilidade reduzida e/ou problemas médicos deverão anexar documentação atualizada (laudos/relatórios médicos com no máximo seis meses) que comprove a situação do estudante.
O cadastramento vai até o dia 21 de fevereiro e o interessado deve preencher o formulário on-line NO LINK quando o e-mail do responsável deverá ser informado. Mais informações podem ser obtidas pelo (31) 3779-3528 ou no e-mail [email protected].
Atenção: ao acessar o link para realizar o cadastro é necessário possuir uma conta Gmail.
