12/04/2021 às 09h01min - Atualizada em 12/04/2021 às 09h01min
Senado vota projeto que prevê punição para quem furar fila da vacina
A matéria, de autoria do senador Marcos Rogério, está na agenda da semana da Casa Legislativa
O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei 25/2021, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que tipifica os crimes e fraudes relacionados aos planos de vacinação federal, estadual e municipal.
A proposta determina que a pessoa que “furar” a fila de vacinação, desrespeitando a ordem dos grupos prioritários, poderá ser condenada de um a três anos de prisão, além da sanção administrativa de multa.
Já para o servidor público que facilitar o acesso da vacina para pessoas fora da lista prioritária a punição varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. A pena aumenta em um terço se for constatado que o funcionário recebeu vantagens para distribui a dose.
