Procuradoria-Geral da República denuncia governador do AM e mais 17 pessoas por organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (26), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) por crimes cometidos na compra de respiradores durante pandemia da Covid-19. Outras 17 pessoas também foram denunciadas, incluindo o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.

As investigações começaram em 2020, após notícias de que 28 respiradores haviam sido comprados de uma loja de vinhos. 

Wilson Lima é acusado de comandar essa organização criminosa para cometer de crimes, como dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/1993), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/1993) e peculato (art. 312, CP).

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, instalou-se na estrutura burocrática do governo do Amazonas, sob o comando de Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”, disse.

Peculato

Foi ainda apresentada ao STJ uma segunda denúncia contra Wilson Lima e três servidores – incluindo o ex-secretário de Saúde –, acusados de peculato em proveito de duas empresas específicas e seus sócios, devido ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores.

A PGR solicitou, neste caso, que os servidores públicos sejam exonerados. O órgão também pede que os servidores, juntamente com Wilson Lima paguem de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2,1 milhões, equivalente ao prejuízo estimado aos cofres públicos.

O governador do Amazonas e um servidor também são acusados de atrapalhar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos.

Provas

A denúncia da PGR é baseada em documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações já realizadas pela própria procuradoria.

Aeronaves

Outra ação apresentada contra o governador do Amazonas e outros três servidores diz respeito ao fretamento indevido de aeronave para o transporte de respiradores no Estado.

Nesse caso, a PGR pede que os servidores públicos também sejam exonerados. Para essa acusação de peculato, Lima e os funcionários públicos poderão ter que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191 mil, valor estimado de rombo aos dinheiro destinado para a Saúde do AM.