21/06/2021 às 18h17min - Atualizada em 21/06/2021 às 18h17min
Revogado decreto que limitava o número de idosos no transporte público urbano
O artigo que limitava o número de idosos por carro foi revogado pelo prefeito através da iniciativa do vereador Ivson em conjunto com o Ministério Público
A população idosa agora pode ficar mais tranquila e circular pela cidade com menos um problema, pois o decreto de número 6568 do dia 18 junho altera normas no transporte coletivo.
Após o município ser notificado com uma ação do Ministério Público provocada pelo vereador Ivson, o comitê gestor da Covid-19 alterou inúmeras normas que estavam em vigor e no que tange ao cerceamento do direito dos idosos, o município ampliou o número de passageiros, dessa forma, a população idosa não irá mais sofrer com transtornos e não haverá nenhuma limitação em seu direito de ir e vir.
Com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 aplicada a praticamente todos os idosos do município, o Comitê decidiu por ampliar o acesso dessas pessoas ao transporte público. Até então, a gratuidade era limitada a quatro idosos nos ônibus (Turi) e dois idosos nos micro-ônibus (Cooperseltta). Com o decreto, o limite máximo de passageiros em pé passa a ser de 15 pessoas nos ônibus convencionais e de oito pessoas nos microônibus, independentemente da idade.
A ação de número 5007315-46.2021.8.13.0672, ajuizada pelo dr Paulo do Ministério Público contava com inúmeros requerimentos e pedidos do vereador Ivson a fim de que o executivo pudesse mudar tal questão, ao passo que o vereador não foi respondido não restando outra alternativa há não ser a via judicial, que de acordo com o despacho da juíza Wstânia o prefeito tinha 72h para dar uma resposta acerca do assunto. E o que aconteceu foi a mudança do decreto que vigorava, acabando com o problema da gratuidade aos idosos.
Desta forma a população idosa que tanto trabalhou por essa cidade e agora viu a mesma lhe dando as costas pode andar tranquilamente sem risco de ter seus direitos violados.
O vereador parabeniza o Ministério Público, o Tribunal de Minas Gerais por dar fim a uma injustiça que ocorria já há algum tempo em nossa cidade. Sete Lagoas deve ser uma cidade justa para que seja próspera e é isso que vereador Ivson vem buscando.
