Décimo quarto salário para aposentados; veja agora

Com a pandemia de corona-vírus atrapalhando a vida dos brasileiros e a economia do país como um todo, várias medidas emergenciais vêm sendo tomadas pelos órgãos públicos para não deixar a população desamparada.

Uma das ideias cogitadas é o pagamento de um décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS, os quais tiveram o recebimento do 13º logo no início da crise.

Confira no texto de hoje como anda a aprovação do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS.

Existem cerca de 35 milhões de cidadãos brasileiros que são beneficiados com aposentadoria ou pensão do INSS e que, por conta da pandemia de corona-vírus, não iriam receber o 13º salário ao final do ano.

Contudo, como medida para não deixar os beneficiários sem esse apoio financeiro, os órgãos públicos querem fazer o pagamento de um décimo quarto salário para aposentados.

O projeto de lei, que saiu das mãos da população e foi aceita pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), ainda precisa ser aprovado. Pois, apesar das inúmeras pressões internas, o texto ainda não foi para votação. Agora, a aprovação depende da votação do Senado para que possa seguir em frente.

Defensores da implementação da ideia legislativa argumentam que o pagamento do benefício extra não beneficia somente os cidadãos que dependem da aposentadoria — pessoas do grupo de risco — e que estão financeiramente vulneráveis, mas também pode atuar como um processo de inserção de dinheiro na economia, fazendo o dinheiro girar.

Para que o décimo quarto salário para aposentados seja aprovado, é preciso que o texto:

Somente depois que passar por todas essas etapas, é que o projeto poderá ser implementado e os pagamentos realizados.
Conforme está estabelecido no texto, terão direito de receber o décimo quarto salário: aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Auxílio-Acidente, Auxílio-Reclusão e Auxílio-Doença.

Em contrapartida, não serão beneficiados quem recebe pensão mensal vitalícia, salário-família, BPC (benefício de Prestação Continuada), Amparo previdenciário do trabalhador rural, Auxílio-suplementar por acidente de trabalho e Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

O pagamento é previsto para ser feito nos anos de 2020 e 2021, nos meses de dezembro, respectivamente.

Confira o texto na íntegra:

§ 1º As parcelas de abono de que trata o caput serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.

§ 2º O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.

§ 3º O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo, o abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos.