Durante a noite de ontem (28/05), a Câmara dos Deputados conseguiu, em uma duração curtíssima, aprovar a taxação de 20% em compras internacionais abaixo de US$ 50 em lojas como a Shein, Shopee e a própria AliExpress. Atualmente, o Brasil conta com uma alíquota de 92% para as compras que são feitas acima de US$ 50 internacionalmente.
Agora, durante essa manhã (29/05), o AliExpress, uma das gigantes lojas internacionais chinesas, expressou sua indignação em relação à aprovação da nova medida que trará mais impostos para as compras dos brasileiros, mesmo que elas não ultrapassem o limite estabelecido anteriormente quando começou o Remessa Conforme.
Segundo o próprio AliExpress, a empresa reforça como essa medida pode ser mal vista em relação aos investimentos internacionais para o nosso país, que por sua vez já possui a maior alíquota para compras de itens internacionais. Inclusive, mesmo em comparação aos EUA, que atualmente aumentou os impostos para produtos chineses no governo Biden.
O serviço de varejo online também reforça o compromisso dele com o povo brasileiro na oferta de itens do mundo inteiro por um preço acessível ao povo, então agora conta com a ajuda do governo para impedir isso, visto que o presidente Lula já se manifestou sobre vetar essa nova lei.
Veja o texto da nota na íntegra: “O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais. Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis. A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.
Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares. A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.
O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade para oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.”
Shein fala em “retrocesso” A Shein classifica como “retrocesso” o fim do regime tributário De Minimis. “Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, diz a empresa, em nota.
A empresa destaca que, com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, enquanto, com a isenção, ela se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de R$ 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, exemplifica.
Apesar da decisão da Câmara dos Deputados, a Shein diz que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população aos produtos que vende, principalmente das classes C, D e E – que, de acordo com a empresa, representam cerca de 88% dos seus clientes.
