Piso salarial para profissionais de enfermagem deve ser votado nesta quarta na Câmara dos Deputados

Previsto na pauta da Câmara dos Deputados desde terça-feira (3), o projeto de lei (PL) que estabelece piso salarial nacional para profissionais da área de enfermagem deve ser votado nesta quarta-feira (4), conforme o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A sessão começa às 13h55min.  

O PL prevê, em serviços públicos e privados, remuneração mínima inicial de R$ 4.750 para enfermeiros e proporcionalidade para as demais funções: 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A correção, de acordo com a proposta, será anual, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito assegurado pelo art. 7º da Constituição Federal. Como toda a população já sabe, o trabalho na área da saúde é complexo, estafante e exige forças físicas e mentais, coragem, destemor e humanidade. “É emocionante, depois de anos de espera e de tudo o que passamos, ter o piso aprovado. Sei que os valores não são ideais, é menos do que a Enfermagem merece. Entretanto, são valores que vão nos permitir combater a exploração da categoria”, comenta o enfermeiro Alber.

A definição do piso é uma demanda antiga da categoria e ganhou visibilidade com a atuação desses trabalhadores ao longo da pandemia. O impacto financeiro da medida provoca discussões — representantes da categoria contestam as altas cifras projetadas pelo governo federal. 

"Estamos discutindo a forma de custeio, estamos com uma preocupação com os hospitais filantrópicos e públicos, para não haver demissões. Eu me comprometi a votar, e estamos discutindo com empresários, parlamentares, com a Comissão Mista de Orçamento e com todos os conselhos do setor", afirmou Lira na terça.  

O  PL 2564/20 já foi aprovado no Senado no ano passado. Se passar pela Câmara sem alterações, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No caso de mudanças, o PL precisará receber nova análise dos senadores.