07/07/2022 às 15h21min - Atualizada em 07/07/2022 às 15h21min
Senado autoriza estados a isentarem IPVA para motos de até 170 cilindradas
Projeto de Resolução foi aprovado em plenário, mas não é impositivo e pode beneficiar motociclistas
O Senado aprovou um projeto de resolução que vai isentar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motociclistas que tiveram motos de até 170 cilindradas. O Projeto de Resolução (PRS) 3/2019 não impõe que a medida seja adotada nos estados, mas autoriza que os governos estaduais possam deixar de cobrar o imposto nesse caso específico. Agora, o texto vai a promulgação.
O PRS foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira (6), depois de ter passado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde sofreu mudanças.
A principal delas é que o texto inicial, do senador Chico Rodrigues (União-RR) previa que a isenção de IPVA beneficiasse os veículos de até 150 cilindradas. No entanto, as montadoras opinaram pela abrangência de todas as motocicletas de baixa cilindrada - que vão até 170 cilindradas.
O argumento do projeto, segundo o autor, é de que 85% dos compradores de motocicletas fazem parte das classes C, D e E e utilizam o veículo para deslocamento até o trabalho.
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares a frota de motocicletas é de 30 milhões e cresceu 76% nos últimos anos, taxa superior da frota geral do país - que aumentou 66%.
