Justiça aceita denúncia contra delegado que matou motorista; cena do crime teria sido alterada

Testemunhas que presenciaram o delegado Rafael Horácio, da Polícia Civil de Minas Gerais, dando o disparo que matou o motorista de caminhão Anderson Cândido contradizem a versão de legítima defesa do policial e apontam que a cena do crime foi alterada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou nesta quinta-feira (11) que a Justiça aceitou a denúncia contra o delegado, que teve a prisão temporária convertida em preventiva. "O contexto investigatório que serviu de base à peça acusatória, verifica-se justa causa para a propositura desta ação penal".

O delegado estava em uma viatura descaracterizada na região do Completo da Lagoinha, lado Oeste Belo Horizonte, e alegou que Anderson bateu no carro e tentou atropelá-lo após briga de trânsito. Uma das testemunhas relata outra situação:

“O motorista do carro vinho parou o carro, desembarcou, deu aproximadamente 3 (três) passos para o lado, olhou para o motorista, sacou uma arma, apontou e efetuou um único disparo em direção ao para-brisa do caminhão reboque preto que já estava parado tendo em vista que, o carro vinho já havia feito o caminhão frear totalmente quando obstruiu a sua passagem ao diminuir sua velocidade quando estava na frente do caminhão (…) Que o motorista quando teve seu caminhão obstruído parou imediatamente, que do jeito que o motorista parou o caminhão com as 2 mãos no volante, ele tomou tiro (…)”, contou.

A testemunha ainda foi questionada se Anderson acelerou o caminhão na direção do delegado ou ofereceu algum risco iminente ao policial. A resposta foi negativa.

Imagens da cena do crime também foram mostradas para as testemunhas. No dia do fato, o policial alegou que o caminhão tinha batido na viatura descaracterizada. “Comunica que, de acordo com essas fotos apresentadas, a cena do crime foi alterada, que durante o disparo o carro vinho estava praticamente colado no para-choque do caminhão reboque (...)”.

Outra testemunha também disse não ter visto colisão: “Quando o veículo escuro obstruiu a passagem do caminhão, o reboque parou muito próximo da traseira do veículo, porém a depoente não viu nenhuma colisão, toque ou abalroamento entre o carro escuro e o reboque”.

Na decisão, a juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim, do 1º Tribunal do Júri, citou que o delegado já tem uma condenação por disparo de arma de fogo, além de 16 registros de infrações penais e administrativas na Corregedoria-Geral da Polícia Civil.

A própria dinâmica delitiva aponta para a periculosidade do investigado dadas as preocupantes circunstâncias, a violência e a ostensividade em que a infração penal teria sido perpetrada, em que o investigado, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, desferiu um único e certeiro disparo contra o pescoço da vítima, que se encontrava no interior do caminhão. A prisão do investigado Rafael de Souza Horácio é imprescindível para a continuidade das investigações e cumprimento das diligências requeridas pelo Parquet, pois, em se tratando do possível envolvimento de agente da força policial que está em liberdade, não só poderão conturbar os trabalhos da polícia judiciária, prejudicando sobremaneira o bom andamento das investigações, além de intimidar as testemunhas do caso”, diz trecho da decisão.