Senado aprova piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, o Projeto de Lei 1.731/2021, que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas semanais. A proposta, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa.

"No Brasil, há cerca de 350 mil profissionais habilitados que serão beneficiados com essa medida", disse Romário durante a votação da proposta.

O relator afirmou que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar de pessoas com deficiência e das que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho por causa de acidentes e sequelas de doenças. Além disso, destacou que o Brasil sofre um processo acelerado de envelhecimento da população, que recorrerá cada vez mais aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para levarem vidas funcionais, inclusive no trabalho. Ele citou o exemplo da pandemia de Covid-19, que tornou evidente a importância desses profissionais na reabilitação dos cidadãos infectados e consequente redução de tempo para retorno às suas atividades cotidianas e produtivas.

Romário disse ainda que, do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.

"Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma".

Impacto

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou apoio ao projeto, mas advertiu que a proposta impacta os orçamentos da União, dos governos estaduais e das prefeituras. O senador apontou ainda que a aprovação do piso salarial por meio de um projeto de lei não dá garantias às categorias e sugeriu que representantes dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais "façam um caminho mais longo" e trabalhem por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Romário rejeitou uma emenda inserida na Comissão de Assuntos Sociais pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que previa a possibilidade de ser pago um piso distinto por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para o relator da Comissão de Assuntos Econômicos, a simplificação do texto facilita a tramitação legislativa.