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29/10/2022 às 09h13min - Atualizada em 29/10/2022 às 09h13min

Saiba como vai funcionar a Lei Seca no segundo turno das eleições

Estados podem decidir sobre proibição de bebidas alcóolicas; quem não respeitar regra poderá ser preso em flagrante

Como forma de prevenir abusos no dia do segundo turno das eleições, 14 estados vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no domingo (30). Em 11 unidades da federação, a comercialização é totalmente proibida; em outras três, a proibição é válida para alguns municípios.

Como o país não tem uma lei federal sobre o assunto, cada estado pode decidir se proíbe ou não o comércio de bebidas alcoólicas. As informações são repassadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

Confira como fica a venda e consumo de bebida alcoólica no dia da eleição:

Estados com venda de bebida alcoólica proibida:
  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Ceará
  • Maranhão
  • Mato Grosso do Sul
  • Pará
  • Rio Grande do Norte
  • Roraima
  • Rondônia
  • Sergipe

Proibição depende do município
  • Mato Grosso
  • Paraíba
  • Tocantins
  • Goiás

Onde a venda é permitida
  • Bahia
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Minas Gerais
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Santa Catarina
  • São Paulo

Fiscalização

Os estados que proibiram a venda de bebidas alcóolicas informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Ainda que a venda e consumo de bebida esteja liberado no dia da eleição, a regra que impede que motoristas dirijam após beber segue valendo em todo o território nacional. Quem for pego dirigindo sob efeito de álcool é multado no valor de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.

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