29/10/2022 às 09h13min - Atualizada em 29/10/2022 às 09h13min
Saiba como vai funcionar a Lei Seca no segundo turno das eleições
Estados podem decidir sobre proibição de bebidas alcóolicas; quem não respeitar regra poderá ser preso em flagrante
Como forma de prevenir abusos no dia do segundo turno das eleições, 14 estados vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no domingo (30). Em 11 unidades da federação, a comercialização é totalmente proibida; em outras três, a proibição é válida para alguns municípios.
Como o país não tem uma lei federal sobre o assunto, cada estado pode decidir se proíbe ou não o comércio de bebidas alcoólicas. As informações são repassadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Confira como fica a venda e consumo de bebida alcoólica no dia da eleição:
Estados com venda de bebida alcoólica proibida:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Ceará
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Rondônia
- Sergipe
Proibição depende do município
- Mato Grosso
- Paraíba
- Tocantins
- Goiás
Onde a venda é permitida
- Bahia
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Santa Catarina
- São Paulo
Fiscalização
Os estados que proibiram a venda de bebidas alcóolicas informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.
Ainda que a venda e consumo de bebida esteja liberado no dia da eleição, a regra que impede que motoristas dirijam após beber segue valendo em todo o território nacional. Quem for pego dirigindo sob efeito de álcool é multado no valor de R$ 2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.