Dois dias depois de eleitos e reeleitos os representantes da população na Câmara a partir do próximo ano, os atuais vereadores se reúnem, nessa terça-feira (17), para mais uma sessão Ordinária. O encontro ainda acontece em ambiente virtual por conta da pandemia do novo coronavírus.
Na pauta de votações, várias propostas entre Anteprojetos (APL), Projetos de Lei Ordinária (PLO), Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) e um veto. A sessão começa às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Poder Legislativo, Rádio Câmara FM 103.5 e TV Câmara, 11.2.
O vereador Gilson Liboreiro (SD) terá apreciado o APL 216/2020 que "dispõe sobre o programa de incentivo de instalação de audiotecas nas unidades públicas de educação especial de ensino, no âmbito do município de Sete Lagoas". O APL 224/2020 tem autoria conjunta dos vereadores Ismael Soares e Gislene Inocência (PSD) e “dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana”.
Sem se descuidar da pandemia do novo coronavírus, o vereador Rodrigo Braga (PV) terá votado, em Redação Final, o APL 212/2020. O texto “dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação durante a pandemia do covid-19”.
Os parlamentares vão apreciar, também, o parecer de veto total ao Projeto de Lei 17/2019 que “altera a lei complementar nº 192 de 30 de março de 2016 “que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de sete lagoas, estado de minas gerais e dá outras providências”. A pauta completa pode ser acessada no portal da Câmara Municipal no link do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
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