​Câmara de BH instaura CPI para investigar interferência da PBH no Atlético

Quinze vereadores protocolaram, nesta sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve uso da máquina pública municipal, durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil, para interferir em questões internas do Atlético. A presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), já aceitou o pedido e distribuiu para que os líderes possam escolher os membros. O prazo regimental é de cinco dias. 

Conforme o requerimento, os parlamentares querem apurar as contrapartidas exigidas para a construção da Arena MRV e a nomeação, em cargos comissionados da Prefeitura, de ex-funcionários do clube e de lideranças de torcidas organizadas. 

O primeiro signatário do pedido é o vereador Ciro Pereira (Mais Brasil). Junto com ele assinam o requerimento os parlamentares Bráulio Lara (Novo), Cleiton Xavier (PMN), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (PP), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Mais Brasil), Jorge Santos (Republicanos), Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Rubão (PP), Marcos Crispim (PP), Nikolas Ferreira (PL), Wesley (PP) e Wilsinho da Tabu (PP). 

“Os Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, constataram, em ampla cobertura da imprensa, uma clara suspeita de que as contrapartidas exigidas pela construção do estádio do Clube Atlético Mineiro, denominado Arena MRV ou Arena do Galo, foram impostas exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”, aponta um trecho do requerimento.

Ciro Pereira falou à reportagem que o que mais chamou atenção dos vereadores é a discrepância das contrapartidas pedidas para a construção da Arena MRV em comparação a outros empreendimentos similares em outras cidades. De acordo com o parlamentar, a CPI tem como objetivo entender se a PBH foi usada pelo ex-prefeito Alexandre Kalil para retaliações devido à brigas e disputas dentro do Atlético. 

“Não queremos, principalmente eu como defensor do empreendedorismo na cidade, que pessoas que empreendem nessa cidade possam ser prejudicadas por eventual briga pessoal. A administração pública precisa ser separada de questões pessoais”, destacou Ciro Pereira. 

Contrapartidas são exigências feitas pelas administrações públicas às grandes empresas que pretendem empreender em cidades com grandes obras. Diminuição do impacto ambiental, por exemplo, ou obras de acessibilidade para minimizar os impactos no trânsito local e na mobilidade, dentre outros pontos. 

“Por exemplo, em projeto inicial, se não me engano, essas contrapartidas chegariam a R$100 milhões e o clube não estaria esperando essas cifras devido a conversas prévias que tiverem e com a gestão do ex-prefeito isso teria aumentado. Então, através dessas denúncias que recebemos é que queremos investigar. Investigar quais são essas contrapartidas de fato”, explicou Pereira. 

Também faz parte do objeto do requerimento o perdão dado pela Prefeitura para o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) de dívidas de IPTU. 

“A atuação da Procuradoria Geral do Município e da assessoria de imprensa do atual prefeito, Fuad Noman, foram claramente direcionadas para favorecer e facilitar as demandas solicitadas por terceiro estranho à administração, Sr. Alexandre Kalil, em demandas em que figura como interessado, em clara violação do princípio da impessoalidade da administração pública”, traz um trecho do documento. 

Pereira explicou que o escopo da CPI é amplo e vai focar no uso indevido da máquina pública para benefício pessoal, não necessariamente apenas para interferência no Atlético.
 
Com o deferimento da CPI pela presidente da Câmara, os partidos têm cinco dias úteis para escolher os membros do colegiado. Após a definição dos nomes, o vereador mais velho convocará a primeira reunião para escolher o presidente e o relator. Segundo Pereira, a expectativa é de que essas definições ocorram na próxima semana e o início dos trabalhos da CPI fiquem de fato para fevereiro. 

A prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para comentar o pedido de CPI, mas ainda não respondeu.

A assessoria do ex-prefeito Alexandre Kalil também foi procurada pela reportagem e ainda não respondeu.

Já o Atlético, por meio da assessoria de imprensa, informou estar feliz que o assunto esteja sendo discutido na Câmara Municipal, mas aguarda os desdobramentos para pronunciamento oficial.

Segunda CPI

Essa é a segunda CPI protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte neste ano contra a administração municipal. 

Já instaurada, e com membros escolhidos, nesta sexta-feira (16), aconteceu a primeira reunião da CPI da Pampulha, instaurada para apurar os contratos com a empresa que presta serviço para a limpeza e preservação da Lagoa da Pampulha. A comissão é presidida pelo vereador Juliano Lopes (Agir) e a relatoria ficou para o vereador Bráulio Lara (Novo).