​Entenda as principais mudanças nos empréstimos de aposentados e pensionistas em 2023

Foi aprovado pelo Conselho Nacional da Previdência Social a redução da taxa mínima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

Assim, os juros máximos agora serão cobrados nesse tipo de operação a 1,7%, não sendo mais de 2,14%, como era anteriormente. As operações de cartão de crédito também mudam, ficando o consignado em 2,62%

O advogado especialista em direito previdenciário, Gerson de Souza, esclarece a situação dos empréstimos que já foram contratados e explica como essa mudança funciona na prática.

“O primeiro ponto que podemos ressaltar é que aqueles contratos pactuados antes dessa alteração, eles continuam normalmente, tanto no prazo quanto nas taxas de juros. Mas referente a novas contratações, os bancos estão recuando”, declara o especialista. Ele ainda esclarece o motivo deste recuo. “Os bancos privados já se posicionaram dizendo que isso não traria uma condição vantajosa de lucro porque existem gastos operacionais. E os bancos do governo, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, se posicionaram de forma que irão analisar a situaçao”, explica.

Assim, a nova regra já entrou em vigor e os bancos terão que cumprir o que foi determinado. “É muito importante entender que existe o ranking de juros bancários. Você pode acessar o Banco Central e especificar o tipo de produto e ver todos os bancos na ordem do maior para o menor juros”, aconselha Gerson. “Cabe nesse momento, o aposentado ou pensionista do INSS, acessar o Banco Central e ver qual os juros que os bancos estão praticando. Se ele encontrar bancos ofertando nessas novas regras, é onde ele terá mais vantagem”, completa.

Quais as alternativas que podem ser buscadas?

Gerson explica que existem algumas alternativas para quem busca juros mais baixos na hora do empréstimo consignado. Aposentados e pensionistas podem seguir alguns atalhos. “O que foi afetado foi o consignado do INSS, mas nada se mexeu no consignado do público e nem no empréstimo que consigna no saldo do FGTS. Sendo assim, aposentados e pensionistas que se encontrarem em situações diferentes, como estarem trabalhando depois de aposentados, serem funcionários públicos ou terem saldos de FGTS, eles poderão aderir a esta modalidade também no saldo do FGTS”, conta Gerson.

É possível também renegociar os empréstimos já feitos por meio de portabilidade. O especialista indica que essa portabilidade seja feita sem saque. “Neste modelo sem saque, você apenas dá continuidade e pode reduzir o valor da parcela. Mas é importante ter segurança na hora de fazer isso, pois a migração de juros pode aumentar a dívida”, explica. “Por isso, é importante ver o contrato do empréstimo e fazer um comparativo”, completa.

Vale ressaltar que o planejamento financeiro é fundamental na hora de fazer empréstimos e de negociar as dívidas já existentes. Busque sempre profissionais capacitados e fique por dentro das mudanças.