Os governadores dos estados que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) emitiram comunicado, nesta sexta-feira (10), para criticar os termos da reforma tributária aprovada pelo Senado Federal. O documento, assinado por lideranças como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), diz que o texto aprovado pela Câmara Alta do Congresso Nacional, pode "levar a economia do país para a UTI".
"Com as alterações, o que antes era uma evolução para o Brasil construída após muito diálogo, se tornou um retrocesso, com potencial de tornar o sistema tributário brasileiro ainda pior do que o atual. Ao tratar os iguais como diferentes e abrir exceções, com privilégios e distorções indevidas, a proposta deve agravar ainda mais a guerra fiscal entre os Estados, com potencial de causar um desastre e levar as contas públicas e a economia do país para a UTI", lê-se em parte do documento.
O texto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (8), após passar pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre. Pela proposta o recolhimento do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) será dual. Uma parcela caberá ao governo federal, por meio da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). A outra fatia, de responsabilidade de estados e municípios, estará atrelada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada prevê, também, a instituição de um Imposto Seletivo. A taxa incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como as bebidas alcoólicas e o cigarro, ou que atentem contra o meio ambiente — exceto itens fabricados na Zona Franca de Manaus (AM).
Além de Zema, o texto é subscrito pelos governadores Ratinho Júnior (PSD-PR), Cláudio Castro (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS).
O período de transição para a unificação dos tributos será de sete anos, começando em 2026 e terminando em 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A medida foi tomada para evitar prejuízos aos cofres estaduais e municipais durante o período de transição. As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas, posteriormente, em lei complementar. O governo federal estima que a cobrança do IVA fique na casa dos 27,5%.
Nota do Cosud sobre a reforma tributária aprovada no Senado
"A proposta de Reforma Fiscal aprovada no Senado piorou o texto validado pela Câmara em julho e aprofunda a divisão.
Com as alterações, o que antes uma evolução para o Brasil construída após muito diálogo, se tornou um retrocesso, com potencial de tornar o sistema tributário brasileiro ainda pior do que o atual. Ao tratar os iguais como diferentes e abrir exceções, com privilégios e distorções indevidas, a proposta deve agravar ainda mais a guerra fiscal entre os Estados, com potencial de causar um desastre e levar as contas públicas e a economia do país para a UTI.
O Brasil não pode criar ilhas de prosperidade, o que, por consequência, afasta investimento, aumenta desigualdades, desemprego e pune, sobretudo, os mais pobres.
O momento é de unirmos esforços, apostarmos na maturidade política em busca de um consenso para que os entes federativos não sejam punidos pelo corporativismo que cria brasileiros de primeira e segunda categoria."
