Motoristas de Uber e 99 fazem manifestação nesta terça (26/03) contra o PL do governo federal

A Uber está no centro de uma paralisação nacional marcada para esta terça-feira, 26 de março, como forma de protesto contra o Projeto de Lei 12/2024. O PL que visa regular a atividade dos motoristas de aplicativos, tem sido debatido entre representantes da categoria, os condutores e o Governo Federal.

O projeto estabelece a criação da categoria "" e caracteriza essa relação de trabalho como "intermediada" pelas empresas de aplicativo.

“O que buscamos por meio dessa manifestação é mostrar ao Governo Federal a força da nossa categoria. Somos mais de 1,4 milhão de motoristas de aplicativo pelo Brasil. Essa regulamentação foi feita de uma maneira obscura, não escutando quem seriam realmente os afetados. Nós, motoristas de aplicativos, não fomos escutados”, comentou Wagner Mira.

No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a proposta de projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil. O texto será encaminhado para votação no Congresso Nacional. Se aprovado, entrará em vigor após 90 dias. O projeto estabelece um valor de R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo uma renda mínima de R$ 1.412.

Dentre as principais regras do projeto, estão a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, contribuições ao INSS por parte de motoristas e empresas, direito a auxílio-maternidade para mulheres motoristas, jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias, ausência de exclusividade com plataformas, e representação sindical para negociações coletivas e demandas judiciais.