Contas públicas têm pior fevereiro da história, com déficit de R$ 58,4 bilhões

O Governo federal registrou déficit primário de R$ 58,445 bilhões em fevereiro, o que configura a maior discrepância entre as despesas totais e a receita líquida para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1997. O resultado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (26).

A receita líquida, que já considera transferências, foi de R$ 132,494 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 190,938 bilhões. O resultado primário do acumulado em 12 meses mostra déficit de R$ 252,9 bilhões — equivalente a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB).

A gestão federal prevê déficit primário de R$ 9,3 bilhões para este ano. A meta fiscal do governo é de que o prejuízo não ultrapasse R$ 28,8 bilhões — o que representaria um déficit de 0,25%.

Entre os vilões para a piora de R$ 34,5 bi nas contas entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, está o aumento do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso decorre de aumento de R$ 67 bilhões em benefícios previdenciários — explicado pelo pagamento de R$ 28,2 bilhões referentes ao estoque de precatórios.

Em fevereiro de 2023, o Governo federal — composto por Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional — havia computado déficit primário de R$ 40,614 bilhões.

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a receita total apresentou elevação de R$ 28,9 bilhões (18%), enquanto a receita líquida apresentou elevação de R$ 25,1 bilhões (23,4%) em termos reais. O Tesouro destaca algumas das causas:

• Imposto sobre a Renda – aumento de R$ 8,7 bilhões
• COFINS – aumento de R$ 5,8 bilhões
• PIS/PASEP – aumento de R$ 2 bilhões
• Dividendos e Participações – aumento de R$ 3,7 bilhões
• Demais Receitas – aumento de R$ 4,3 bilhões

Já as despesas, na comparação com fevereiro de 2023, apresentaram aumento de R$ 41,1 bilhões (27,4%) em termos reais. As principais variações foram:

• Benefícios Previdenciários – aumento de R$ 3,7 bilhões
• Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital) – aumento de R$ 29,4 bilhões
• Obrigatórias com Controle de Fluxo – aumento de R$ 2,1 bilhões
• Discricionárias – aumento de R$ 3,7 bilhões

Fonte: Angência Brasil