18/04/2024 às 11h19min - Atualizada em 18/04/2024 às 11h19min
Deputados dos EUA citam decisões endereçadas ao X e acusam STF de censurar oposição brasileira
Parlamentares apresentaram decisões sigilosas da Justiça brasileira endereçadas a rede social X, antigo Twitter
Deputados republicanos da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram na quarta-feira (17) um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão ou remoção de perfis do X (antigo Twitter) e de outras redes sociais.
Em nota sobre o documento, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, os deputados falam em “censura forçada” do governo brasileiro contra o X e cita o recente embate entre o bilionário Elon Musk, dono da rede social, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O documento divulgado quarta-feira afirma que o comitê e seu “Subcomitê sobre o Uso do Governo Federal como Arma” vêm se debruçando sobre como e até onde o Executivo norte-americano tem supostamente coagido, por exemplo, empresas e outros para censurar o que considera manifestações legítimas.
O relatório inclui 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas – muitas ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos sob sigilo no STF. O documento também diz haver cerca de 300 contas em redes sociais sob o risco de “censura” no Brasil.
Entre essas 300, são citadas as contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de Paulo Figueiredo, apresentado como “jornalista”. Bolsonaro continua com seus perfis ativos nas principais redes sociais.
Já Paulo Figueiredo, neto de João Baptista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, é um blogueiro e comentarista que usa seus canais para constantes ataques às instituições brasileiras. Prega, entre outras coisas, o fechamento do STF e outras ações contra os Três Poderes semelhantes aos adotados pelo regime militar, inclusive com uso da força.
Teve suas contas bloqueadas por divulgar essas ideias, além de desinformação sobre as urnas eletrônicas e outras fake news. Também foi acusado de fazer publicações incentivando os atos de 8 de janeiro. Ele nunca escondeu que era a favor da intervenção militar para impedir a posse Luiz Inácio Lula da Silva.
No relatório, os deputados republicanos afirmam que o Congresso dos Estados Unidos precisa agir para proteger a liberdade de expressão. Em momento algum, no entanto, cita diferenças entre as legislações dos EUA e do Brasil ou qualquer outro país.
“Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”, diz o relatório.
Alexandre de Moraes mandou bloquear contas em redes sociais no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o intuito de minar as instituições e a democracia.
