23/04/2024 às 08h41min - Atualizada em 23/04/2024 às 08h41min
Moraes dá prazo de cinco dias para o X se manifestar sobre descumprimento de decisões judiciais
Despacho solicita que rede social explique a autorização de transmissão de conteúdo ao vivo de perfis bloqueados por determinação da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma determinação para que a plataforma X (antigo Twitter), atualmente sob o comando de Elon Musk, se pronuncie em até cinco dias sobre os descumprimentos de decisões judiciais atribuídos a ela pela Polícia Federal.
O despacho do ministro foi emitido no último sábado (20) e solicita que o X explique sua posição em relação à autorização de transmissão de conteúdo ao vivo de perfis bloqueados por determinação da Justiça. Esses perfis pertencem a investigados pela Corte por disseminarem informações falsas sobre o sistema eleitoral e as instituições democráticas brasileiras.
Entre os perfis mencionados estão os do jornalista Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos). O relatório da PF anexado ao inquérito que tem Elon Musk como alvo aponta que o X permitiu a transmissão de conteúdo ao vivo desses perfis mesmo estando bloqueados por decisão judicial. Em resposta a questionamentos anteriores dos agentes federais, o X no Brasil havia afirmado que não habilitou a transmissão ao vivo para as contas e perfis sujeitos às ordens de bloqueio ou suspensão.
Essa questão surge em meio a um embate entre o dono do X e o ministro Alexandre de Moraes, que também levanta debates sobre a necessidade de regulação das redes sociais para evitar a disseminação de informações manipuladas, ódio e ataques às instituições democráticas.
