O desembargador Júlio César Lorens, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), indeferiu a candidatura de José Alves de Carvalho Neto, o "Netinho", à Prefeitura de São José da Varginha, pelo Partido Progressistas (PP). Ele foi condenado por tráfico de drogas, visto que, em 2015, foi preso após ser flagrado com seis toneladas de maconha pela Polícia Federal (PF).
Na última quarta-feira (18 de setembro), o desembargador Maurício Pinto Ferreira revogou a liminar que garantia os direitos eleitorais de Netinho. O TRE-MG chegou a deferir a candidatura de Netinho em 12 de setembro; no entanto, a decisão foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral.
Ao analisar o caso, a Justiça Eleitoral apontou que o crime de tráfico de drogas, pelo qual Netinho foi condenado, "não é de menor potencial ofensivo, nem culposo". "Não se trata aqui de analisar se o tráfico privilegiado é hediondo ou não. O delito de tráfico de drogas, sendo hediondo ou não, foi contemplado como causa de inelegibilidade", afirmou Lorens na decisão.
Em 2015, Netinho foi flagrado pela PF com seis toneladas de maconha. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a carga teria vindo de Ponta Porã (MS), sendo escoltada por outras duas pessoas de confiança de Netinho, que foi apontado pelo órgão como o “chefe” da ação. As mais de seis toneladas de maconha estavam sob uma lona e divididas em 163 fardos de diversos tamanhos.
Netinho foi condenado a uma pena de três anos e oito meses de reclusão e teve a punibilidade extinta, por indulto (leia mais abaixo), em 14 de fevereiro de 2024. A legislação aponta que, após o cumprimento da pena, é necessário ficar oito anos inelegível. "Diante do exposto, dou provimento aos recursos e indefiro o Requerimento de Registro de Candidatura de José Alves de Carvalho Neto", afirmou o desembargador Lorens.
Netinho disse que "já esperava" o indeferimento da candidatura. "A pressão foi muito grande, mas temos confiança na Justiça e temos certeza que a gente vai sair vitorioso. Essa foi uma decisão monocrática e provisória. A gente tem fé na Justiça e temos certeza que vai dar certo, pois ainda vai ser discutido em plenário. Não quer dizer que já está definido", afirmou.
O indulto é um benefício concedido pelo presidente da República e significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto que tem como consequência a extinção, diminuição ou substituição da pena. É regulado por decreto do presidente da República, com base no artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal.
