​Semad fiscaliza comércio ilegal de carvão e uso irregular de recursos hídricos em MG

Uma operação de fiscalização contra desmatamento e comércio ilegal de carvão apreendeu 16 cargas irregulares em Minas. Treze delas apresentavam como origem do carvão vegetal um desmatamento não autorizado de vegetação nativa de cerrado e Mata Atlântica.

A fiscalização foi realizada na última semana pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) durante uma etapa da operação "Abafo". A prática de desmatamento não autorizado da vegetação nativa é considerada crime, previsto na Lei Federal 9.605/1998. 

Durante a ação no polo siderúrgico do Estado, foram fiscalizadas cinco empresas nos municípios de Sete Lagoas e Curvelo, na região Central, e Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, que resultaram na aplicação de R$ 3 milhões em multas ambientais e apreensão de aproximadamente 1.100 metros de carvão vegetal irregular.

Ao longo dos cinco dias de operação, os agentes da Semad interceptaram e apreenderam 16 cargas irregulares de carvão vegetal, das quais 13 apresentavam como origem do produto a supressão não autorizada de vegetação nativa nos biomas Cerrado e Mata Atlântica. A prática é considerada crime, previsto na Lei Federal 9.605/1998.  No total, foram lavrados 42 autos de infração contra duas siderúrgicas, além de motoristas, transportadoras e comerciantes de carvão irregular.

De acordo com o diretor regional de Fiscalização Central Metropolitana da Semad, Bruno Zuffo, foram constatadas, mediante laudo técnico, divergências entre a documentação fiscal e ambiental das cargas interceptadas. “Após análise do subproduto florestal transportado, que se encontrava ainda armazenado nos caminhões com destino às empresas siderúrgicas da região, foram identificadas inconsistências relacionadas à essência do carvão vegetal transportado, armazenado e adquirido para consumo pelas empresas”, explica.

Durante a operação, 16 veículos foram também apreendidos e bloqueados no Cadastro de Atividade Florestal do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam) do Estado, inviabilizando sua utilização para futuros transportes.

Para o superintendente de Fiscalização da Semad, Gustavo Endrigo, a continuidade das ações de inspeção da cadeia do carvão vegetal, identificando e punindo criminosos, contribui de forma direta e efetiva para o combate ao desmatamento irregular no estado.

“A operação realizada é mais uma das ações que integram o Planejamento Anual de Fiscalização (PAF) 2022 da Semad, e a partir dela serão realizadas novas análises e, se constatadas outras irregularidades, novas autuações poderão ser lavradas. Trata-se de um minucioso trabalho técnico de mapeamento da cadeia criminosa”, comenta.

Entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano, a Semad implantou a primeira etapa do plano de ação contra o desmatamento, com 2.647 fiscalizações no período. Uma área de 22 mil hectares foi fiscalizada, gerando 1.283 infrações e totalizando R$ 25 milhões em multas aplicadas. Nos próximos meses, o plano será implementado em novos alvos de Minas Gerais.

Uso irregular de recursos hídricos

Na primeira quinzena de maio, outra ação de fiscalização da Semad, no Sul de Minas, teve como alvbo a utilização de recursos hídricos na região.

Durante a operação, foram fiscalizados 20 locais e registradas 43 infrações e penalidades administrativas, que juntas somam R$ 963 mil em multas. Em 16 locais, foi determinada também suspensão das atividades.

Dentre as principais irregularidades constatadas estão ausência de portarias de outorga para utilização de recursos hídricos; realização de captação em desconformidade com a vazão autorizada; intervenções em áreas de preservação permanente; ausência de equipamentos de aferição de vazão e hora; e licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris de maiores dimensões.