Projeto da fábrica da Heineken em Passos enfrenta percalços

A cervejaria Heineken segue enfrentando alguns percalços para a implantação de uma fábrica em Minas Gerais. Anunciada para Passos, no Sul do Estado, em abril, o processo pouco avançou. Com pedidos de licenciamentos ainda sob análise e recursos complementares retidos por parte do governo federal, interlocutores especulam sob um novo imbróglio no investimento. Ainda assim, tanto a prefeitura quanto a multinacional holandesa garantem que o cronograma está em dia. 

“O processo de instalação de nossa nova cervejaria no município de Passos segue dentro do cronograma inicialmente estabelecido, com os prazos para obtenção das licenças dentro do estimado. Reforçamos nosso compromisso com o estado de Minas Gerais e o município de Passos e viabilização do processo acontece respeitando os órgãos e instituições responsáveis”, disse a empresa, em nota.

O secretário municipal de Planejamento, Maxwell Ribeiro, afirma que, atualmente, a empresa aguarda a finalização do processo de licenciamento ambiental junto ao Estado. E destaca que o processo envolvendo a atração e instalação da Heineken em Passos tem sido conduzido por uma Comissão Municipal Especial, formada por secretários municipais técnicos e multiprofissionais, que acompanha diariamente os trabalhos e as necessidades da Heineken, realizando reuniões quinzenais de acompanhamento do cronograma.

Já a secretária municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Clélia Rosa, reforça que o cronograma geral para a implantação da fábrica segue sem qualquer alteração. “Há, inclusive, um esforço extra sendo realizado pela equipe da Empresa e da Comissão Municipal para se concluir o projeto antecipadamente, justamente em função da carência que o mercado nacional tem vivido”, explica.

Vale lembrar que os aportes de R$ 1,8 bilhão foram inicialmente anunciados para Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em dezembro de 2020, conforme antecipado à época pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. Entretanto, cerca de um ano depois, o projeto acabou suspenso por questionamentos acerca do licenciamento.

O terreno onde seria erguida a fábrica integrava um sítio arqueológico da região. A construção da unidade havia sido aprovada pelas autoridades ambientais estaduais e municipais, mas foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal. A fábrica seria erguida em uma região próxima do sítio arqueológico onde foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo fóssil humano das Américas.

Semad – Sobre as novas autorizações, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o processo de licenciamento para a fábrica da Heineken, em Passos, foi formalizado em agosto de 2022 com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental. E que a análise do processo de licenciamento encontra-se em curso, tendo sido realizada vistoria presencial no local e elaborado o parecer referente à compensação por intervenção no Bioma Mata Atlântica.

“A proposta de compensação foi aprovada durante a última reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O processo passa agora por análise técnica e jurídica da equipe da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Semad para elaboração de Parecer Único, que será apreciado pelos conselheiros da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Copam”, diz comunicado oficial da Pasta.

Ainda conforme a Semad, o processo também aguarda manifestação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Isenções e incentivos chegam a R$ 85 milhões

O anúncio para Passos ocorreu em abril deste ano. Desde então, a prefeitura tem enveredado esforços para evitar o mesmo fim. As ações vão desde a criação de um cinturão de fornecedores a um pacote especial de incentivos fiscais para garantir o investimento.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Juliano Beluomini, a lei que ficou conhecida como “Lei Heineken” concedeu a isenção de impostos municipais tanto à multinacional quanto às demais empresas que venham prestar seus serviços à ela no que diz respeito ao ISSQN. Os benefícios da lei também abrangem os proprietários das áreas que têm sido negociadas e adquiridas pela empresa. 

“O valor de tais isenções e incentivos aproxima-se dos R$ 85 milhões e a elaboração dessa lei contou com o apoio e envolvimento de todo o Poder Executivo e Legislativo do Município de Passos e o acompanhamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e da Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas)”, completa o secretário.

E vale dizer que a escolha da cervejaria por Passos levou em conta uma série de requisitos. Na época, mais de 200 cidades mineiras se candidataram a receber o projeto. Na época do anúncio, o vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos do Grupo Heineken, Mauro Homem, ressaltou que contaram a favor do município a localização estratégica, disponibilidade hídrica e condições socioambientais.

Recursos federais foram bloqueados

Os esforços do senador e presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), também pesaram na decisão. Neste sentido, em maio, Pacheco, que apesar de ter nascido em Porto Velho (RO), passou a infância e parte da juventude na cidade do Sul de Minas e sempre externou o carinho pela região, anunciou investimentos de R$ 12 milhões para a infraestrutura local, garantindo o escoamento da produção. Há algumas semanas, porém, em função das novas discussões acerca do Orçamento da União, os recursos foram bloqueados.

O senadorPacheco, que confirmou, por meio de sua assessoria, que o Ministério da Economia bloqueou as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento. Mas reiterou o apoio à obra, que considera prioritária. Pacheco disse ainda que trabalha junto aos responsáveis para que seja restabelecido o empenho do convênio – mesmo que para isso haja mudança na origem dos recursos.

Já o Ministério da Economia encaminhou a demanda para o Ministério de Desenvolvimento Regional, que não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Por fim, a Procuradora-Geral do Município, Eliane Maria Andrade Abreu, explicou que mesmo diante da importância de todo recurso, a não liberação da emenda parlamentar em nada impacta os projetos de instalação da Heineken na cidade. “Isso porque, desde o dia 3 de janeiro de 2022, data na qual o município protocolou sua carta de intenção junto à empresa, a Comissão Municipal de Atração e Implantação da Heineken em Passos vem trabalhando de forma estratégica e preventiva e comprovou sua capacidade orçamentária e financeira de arcar com os investimentos necessários. O município conta, inclusive, com duas cartas de crédito bancário extras que comprovam e asseguram o investimento diante de qualquer imprevisto”, finalizou.