O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das empresas de apostas esportivas que pediram autorização da pasta para atuar no país e poderão operar regularmente no país até o fim do ano. As bets irregulares serão consideradas ilegais a partir de hoje e teriam suas atividades suspensas, mas uma liminar concedida pela Justiça Federal da Justiça Federal na terça-feira autorizou o funcionamento de bets credenciadas pela Loterial do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A decisão ainda pode ser revista.
A medida consta em uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas publicada em setembro.
Mais cedo nesta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também alertou que os apostadores com saldo em casas de apostas irregulares terão mais 10 dias para resgatar o dinheiro depositado nas bets. Caso contrário, ficarão no prejuízo.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já; vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de apostas, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de apostas. Então, os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, declarou.
O prazo para que as empresas de apostas se cadastrassem para atuar de forma legal no Brasil se encerrou em agosto. Na ocasião, 113 empresas apresentaram a documentação e arcaram com o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar.
Inicialmente, o plano do governo era promover as novas regras e banir as empresas que estivessem atuando ilegalmente a partir de janeiro de 2025; no entanto, o prazo foi antecipado para outubro em razão da pressão que o governo tem sofrido para atuar contra o endividamento das famílias e o aumento do vício dos apostadores.
O objetivo da regulamentação é combater a fraude, a lavagem de dinheiro e a publicidade abusiva no setor.
Saiba quais são as bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda:
Autorizadas nos estados:
