Governo Lula afirma que seguro DPVAT é obrigatório e cobrança está mantida

Após o governador Romeu Zema (Novo) afirmar que não cobraria o DPVAT em Minas Gerais, o governo Lula (PT) afirma que esta autonomia é da União e ressalta que vai cobrar o imposto de qualquer forma.

Com a repercussão da entrevista de Zema, o governo de Minas explicou que não irá aderir ao convênio proposto pelo Governo Federal, que prevê o recolhimento do imposto DPVAT. Então, na prática, a gestão Zema não irá permitir que o SPVAT seja cobrado na mesma guia do IPVA, que é arrecadado pelo Estado.

O governador Zema afirmou que caso a cobrança seja mantida, ela será realizada diretamente pela União. Em uma segunda entrevista concedida no final do dia, o governador reajustou o tom e disse que se o governo que manter o imposto, que ele também faça cobrança.

“Operacionalizar essa cobrança para o governo federal, não vamos. Se tiver ter jeito de dificultar, eu até quero dificultar. Eu acho um absurdo alguém ter te pagar compulsoriamente um seguro que não cobre praticamente nada e que foi feito para arrecadar dinheiro e não para dar segurança para quem tem uma moto ou um carro”, destacou Zema.

“Não vou mandar essa conta para o mineiro. Temos um governo federal que só está pensando em aumentar impostos e aumentar arrecadação, hora nenhuma fala em austeridade e em economizar. Não aumentamos impostos e não quero que o que depende do governo federal também pese no bolso do mineiro”, continuou o governador.

O governo federal informou que quando for regulamentado, o DPVAT será cobrado com ou sem ajuda do governo Zema. O governo petista informou que se o governo Zema não assinar o convênio, a cobrança do SPVAT será feita diretamente pela Caixa Econômica Federal.

O Governo Lula ainda afirmou que o pagamento do seguro é obrigatório. Sem a quitação do imposto, o motorista não conseguirá tirar o licenciamento, transferir ou dar baixa no veículo.

Sem o licenciamento, o governo federal diz que o veículo não estará regularizado para circular pelas ruas e avenidas de qualquer ponto do país.

O DPVAT foi extinto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020.

Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou o projeto que foi aprovado pelo Congresso e a previsão é que o seguro volte a ser pago no início de 2025. O valor estimado do SPVAT é em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo.

A equipe econômica do governo Lula prevê que a volta do pagamento do imposto represente um aumento na arrecadação de R$ 15,7 bilhões aos cofres públicos.

Neste momento, as áreas técnicas do informaram que estão trabalhando para que a lei sancionada se torne efetiva o mais rápido possível para toda a população.