​Consumidores da Cemig não terão reajuste na conta de luz em 2021, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (25), pelo segundo ano consecutivo, manter a conta de luz sem reajuste em Minas Gerais. A medida irá valer para os 7,2 milhões de consumidores residenciais atendidos pela empresa.

Com unanimidade dos votos, a agência autorizou a utilização de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários do PIS/Confis cobrados indevidamente nos últimos anos pela Cemig para não haver reajuste na tarifa em 2021. Para os demais usuários, a partir da próxima sexta-feira (28), o aumento médio será de 1,28%, sendo que para os consumidores conectados a alta tensão, o efeito médio será de 2,14%, já para os de baixa tensão, o impacto médio será de 0,89%.

"Será a maior devolução de um tributo cobrado indevidamente na conta de luz da história do setor elétrico", explicou o relator do processo, Efrain Pereira da Cruz. Segundo ele, no ano passado, a companhia foi a primeira a ter os créditos usados para conter as altas nas tarifas. 

Para este ano, o reajuste previsto pela estatal seria de 10,56% para os consumidores residenciais.

Com a nova decisão tarifária, a energia ficará mais cara para os produtores rurais. Para os consumidores classificados como B2, atendidos em baixa tensão, haverá alta de 7,30% na tarifa.

Segundo a gerente Técnica do Sistema Faemg, Aline Veloso, a entidade já notificou a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) para que o reajuste seja revogado. “A Aneel deveria implementar mais ações para atenuar os efeitos da escalada de custos na aquisição de energia, importante insumo para o nosso setor. Defendemos que a agropecuária é essencial para a segurança alimentar do país e precisa de política pública condizente com sua importância”, avalia.