Senado aprova a PEC que restringe decisões dos ministros do STF

O Senado aprovou nesta 4ª feira (22.nov.2023) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2023, que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contrários nos 2 turnos de votação. 

A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.

O texto aprovado proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.

A medida cautelar (liminar) pode suspender de forma provisória uma norma, objeto de um processo, se a demora na conclusão do julgamento causar prejuízos à população afetada -- o que é conhecido como risco de decisão tardia.

Assim, o ministro antecipa os efeitos da decisão, antes mesmo do resultado do julgamento com os votos de todos os magistrados do tribunal.

A mudança, uma vez promulgada, valerá para decisões cautelares ou "de qualquer natureza" em ações que questionem a constitucionalidade de leis e vai impactar os trabalhos do STF e dos Tribunais de Justiça dos Estados e até dos juízes de 1ª instância.

Só as bancadas do PT e MDB orientaram voto contra. A aprovação se deu depois de tensões do Congresso Nacional com a Suprema Corte por julgar temas de demarcação de terras indígenas, discriminalização do porte de drogas, liberação do aborto e contribuição sindical.

Veja como votou cada um dos senadores

Votaram a favor da PEC:

• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Fernando Dueire (MDB-PE)
• Giordano (MDB-SP)
• Ivete da Silveira (MDB-SC)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Weverton (PDT-MA)
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Eduardo Gomes (PL-TO)
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Jaime Bagattoli (PL-RO)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Magno Malta (PL-ES)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Rogerio Marinho (PL-RN)
• Wellington Fagundes (PL-MT)
• Wilder Morais (PL-GO)
• Carlos Viana (Podemos-MG)
• Marcos do Val (Podemos-ES)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN)
• Zequinha Marinho (Podemos-PA)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Dr. Hiran (PP-RR)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Luis Carlos Heinze (PP-RS)
• Tereza Cristina (PP-MS)
• Chico Rodrigues (PSB-RR)
• Flávio Arns (PSB-PR)
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Daniella Ribeiro (PSD-PB)
• Lucas Barreto (PSD-AP)
• Mara Gabrilli (PSD-SP)
• Nelsinho Trad (PSD-MS)
• Otto Alencar (PSD-BA)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Izalci Lucas (PSDB-DF)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Jaques Wagner (PT-BA)
• Cleitinho (Republicanos-MG)
• Damares Alves (Republicanos-DF)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Alan Rick (União-AC)
• Davi Alcolumbre (União-AP)
• Efraim Filho (União-PB)
• Jayme Campos (União-MT)
• Marcio Bittar (União-AC)
• Professora Dorinha Seabra (União-TO)
• Sergio Moro (União-PR)

Votaram contra a PEC:

• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Fernando Farias (MDB-AL)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Leila Barros (PDT-DF)
• Romário (PL-RJ)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Carlos Fávaro (PSD-MT)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Jussara Lima (PSD-PI)
• Zenaide Maia (PSD-RN)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Beto Faro (PT-PA)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Teresa Leitão (PT-PE)
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)