O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as quebras de sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de outras cinco pessoas envolvidas em suposto esquema de “rachadinha”.
A Polícia Federal pediu ao STF a derrubada dos sigilos no fim de janeiro. A corporação informou à Corte que as apurações prévias sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar. Para a PF, há inconsistências nos depoimentos dados por funcionários do deputado.
“Os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, diz Fux na decisão.
O ministro do STF também mandou oficiar a Receita Federal e a Secretaria Nacional do Tesouro para que eles tomem providências para o cumprimento da decisão.
Janones é acusado de cobrar dos funcionários de seu gabinete o recebimento de parte dos salários deles. Áudios em que o parlamentar supostamente pede fatias dos vencimentos dos servidores foram divulgados em novembro. Nas gravações, o parlamentar diz que a equipe precisaria ajudá-lo a pagar dívidas de campanha.
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No fim de janeiro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que autorizasse a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado mineiro, ele apontou “estranheza” no pedido. Segundo ele, as informações já estariam à disposição dos investigadores. “Mais estranho ainda é apontarem como ‘suspeito’, um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, disse o deputado, em nota enviada à reportagem, na ocasião.
