Recomeça Minas é aprovado em primeiro turno e terá auxílio de R$ 500,00

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (29/4/21), em 1° turno, o Projeto Lei 2.442/21, que cria o Recomeça Minas, plano de retomada econômica dos setores atingidos pela pandemia no Estado. O texto prevê, dentre outros benefícios, o pagamento de auxílio financeiro de R$ 500 a famílias em extrema pobreza no Estado.

O Recomeça Minas prevê incentivos fiscais para regularização de dívidas com o governo e o direcionamento dos recursos recebidos para a desoneração fiscal de setores mais atingidos pela crise decorrente da pandemia. Além do texto, os deputados aprovaram também seis emendas e uma subemenda.  

Na tramitação, o projeto recebeu o substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que promoveu ajustes técnicos no texto; e o substitutivo, da FFO, que contemplou sugestões colhidas em 16 encontros regionais realizados neste mês.

A discussão e a votação do parecer à proposta foram feitas em duas reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (28). O parecer do relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), aprovou sete emendas das 41 emendas apresentadas.

O texto agora será apreciado novamente em segundo turno pelo plenário da Assembleia. A previsão é que a nova votação aconteça, às 9h desta sexta-feira (30), em nova reunião Extraordinária.   

Uma das emendas, a de n° 34, de autoria de Agostinho Patrus (PV) e outros deputados, prevê o pagamento pelo Governo do Estado de um benefício financeiro de R$ 500, pago em parcela única, às famílias em extrema pobreza. Segundo a redação, o benefício será concedido a pessoas que estejam registradas no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal (CadUnínco) e que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89,00. 

Outra emenda aprovada prevê  autorização ao BDMG oferecer linhas de crédito em condições especiais para pessoas físicas e jurídicas  atingidas pela crise econômica. 

Outras emendas aprovadas preveem benefícios ao setor de eventos e também a empresas que produzem oxigênio hospitalar. Uma delas trata da possibilidade de retomada gradativa do patrocínio de eventos técnicos-científicos, esportivos, corporativos, culturais e sociais de forma direta pelo Estado.

E outra prevê a inclusão dos estabelecimentos de planejamento e execução desses eventos na redução de 50%, até 90 dias após o término do estado de calamidade pública, da carga tributária relativa ao ICMS do fornecimento de energia elétrica.

Já a subemenda n° 1 à emenda n° 9, tem como objetivo incluir os estabelecimentos de produção de oxigênio hospitalar na redução de 50%, até 90 dias após o término do estado de calamidade pública, do ICMS de energia elétrica.